Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

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Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

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Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal